POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Informações Gerais e Coleta de Dados
Esta política descreve como a Advocacia Rönnau trata os dados coletados neste site. Ao utilizar nosso assistente virtual (Leadster) ou formulários, podemos coletar dados de identificação (nome, cnpj, e-mail, telefone) e dados técnicos sobre o seu certame (número do edital, órgão e fase do processo) para fins de diagnóstico jurídico.
2. Finalidade e Base Legal
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Realizar a análise técnica prévia de viabilidade de recursos ou impugnações.
- Entrar em contato para apresentação de proposta de honorários.
- Otimizar campanhas de Google Ads através de cookies de navegação. A base legal para o tratamento é o seu consentimento ao iniciar a interação e os procedimentos preliminares contratuais.
3. Sigilo Profissional e Segurança
Diferente de empresas comuns, seus dados na Advocacia Rönnau estão protegidos pelo Sigilo Profissional do Advogado (Estatuto da OAB). Não compartilhamos informações estratégicas de licitantes com terceiros. Utilizamos certificados de segurança (SSL) para garantir que seus documentos de habilitação e propostas viajem de forma criptografada.
4. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Você pode optar por navegar de forma anônima, mas isso poderá limitar a funcionalidade do nosso assistente virtual de atendimento.
5. Contato (DPO)
Para exercer seus direitos de acesso ou exclusão de dados previstos na LGPD, entre em contato através do e-mail: contato@advocaciaronnau.adv.br
Termos de Uso
TERMOS DE USO
1. Caráter Informativo O conteúdo deste site é estritamente informativo. A visualização de artigos ou orientações sobre a Nova Lei de Licitações não constitui consulta jurídica formal.
2. Prazos Fatais e Responsabilidade Prazos em licitações são peremptórios (fatais). O uso deste site ou do chatbot de qualificação não interrompe prazos recursais. A responsabilidade pelo acompanhamento do cronograma do certame permanece com o licitante até que o contrato de honorários seja formalmente assinado e a procuração outorgada.
3. Inexistência de Vínculo Imediato O preenchimento de dados para diagnóstico técnico não configura a contratação dos serviços. A Advocacia Rönnau reserva-se o direito de declinar casos após a análise de viabilidade técnica, pautando-se pela solidez jurídica e ética profissional.
4. Atendimento Online Nossa estrutura é desenhada para atendimento 100% digital em território nacional, garantindo a celeridade necessária aos processos licitatórios.
5. Foro Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis-SC para dirimir quaisquer questões relativas a estes termos.